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Jusbrasil - Artigos
30 de julho de 2016

Erro na correção das contas do FGTS gera ação judicial

Publicado por Luciano Manini Neumann - 2 anos atrás

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Saiba como solicitar a revisão dos cálculos do FGTS para reaver as perdas do benefício.

O rendimento do trabalhador brasileiro aplicado ao FGTS deixou de ser corrigido corretamente desde 1999, quando a Taxa Referencial (TR), índice de correção monetária das contas do FGTS, passou a ser reduzida gradativamente e chegou a zero em 2012, deixando o dinheiro parado, sem correção.

O Governo Federal deixou de aplicar a TR conforme a inflação anual e este fato contribuiu para defasagem do dinheiro dos trabalhadores que possuem saldo e prejuízo àqueles que já fizeram uso do recurso, durante o período.

Diante do erro, todos os trabalhadores que tiverem algum saldo em seu FGTS ou que tiveram entre 1999 e 2013, aposentados ou não, têm o direito de requerer a revisão judicial dos cálculos, a fim de reaver suas perdas, que podem chegar a quase 90% do valor.

Para isso é imprescindível a contratação de um advogado especializado no assunto.

Documentos necessários para reivindicação de correção do FGTS

Você deverá reunir cópias dos seguintes documentos para dar início ao processo:

- Carteira de Identidade;

- Comprovante de residência;

- PIS ou Pasep (cópia da anotação do número na Carteira Profissional)

- Extrato do FGTS, de dezembro de 1998 até o mês atual.

 -No caso de aposentados, Carta de Concessão do Beneficio.

Entre em contato com um especialista e tire todas as suas dúvidas sobre como cobrar o reajuste do seu saldo do FGTS de 1999 até os dias de hoje.

Fonte: www.maniniadvogados.com.br

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59 Comentários

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A todos os colegas interessados, indico uma planilha desenvolvida pelos programadores do TRF4 - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, sempre muito competentes, cujos programas desenvolvidos são utilizados pelos magistrados de todo o pais na apuração dos mais diversos cálculos judiciais.
Acessem o Link: http://www2.jfrs.jus.br/?attachment_id=9813 continuar lendo

Marcos: a planilha é excelente, contudo não consigo alterar para taxa de juros de 6% ao ano; e também que saquei todo o saldo em jul 2.008; como faço para proceder essas alterações:
hrondina@uol.com.br continuar lendo

Hamilton, bom dia! Sugiro reportar-se ao suporte do programa, no site do Tribunal do Rio Grande do Sul. Eles são extremamente atenciosos. Pelo que observei ainda está em desenvolvimento. continuar lendo

Sou do SP (interior). Vou experimentar a planilha. Teria, por um acaso um modelo de inicial para eu avaliar? Se tiver e puder me enviar, agradeço.
Meu e.mail gracianiproenca@hotmail.com
Tenho receio de que aconteça igual às ações do Plano Collor e Verão, qdo a CEF fez acordos extrajudiciais e deixou os advogados à deriva. Se eu sentir que será igual vou reecaminhar quem me procurou para outro escritório. continuar lendo

Ótima dica, Marcos!

Abraços! continuar lendo

Marcos, não consigo encontrar a planilha. Ainda está disponível no site do TRF4?
Caso possua alguma informação ou outro link, por gentileza, encaminhe para lhunault.adv@gmail.com.
Obrigada! continuar lendo

Olá, Marcos!
Ao acessar o link, aparece o erro 404 de página não encontrada.
Existe outro meio pelo qual eu possa obter a planilha?
Grato continuar lendo

O artigo será de grande valia para os trabalhadores. continuar lendo

Concordo amigo!

http://www.valdeirvieira.com/ continuar lendo

Preciso da tabela para atualizar os cálculos. Alguém sabe quem a tenha? continuar lendo

Boa colega, também preciso.. continuar lendo

http://www2.jfrs.jus.br/?attachment_id=9813 continuar lendo

Não quero desanimar a turma, nem parecer pragmático ao extremo, mas acho que essa questão vai dar mais trabalho do que resultado, pois, a título de experiência utilizei a planilha oferecida TRF4ª Região usando o extrato de uma cliente que manteve recursos no FGTS de agosto de 2009 a junho de 2012 e a atualização de só R$ 75,00.

Dessa forma acho que pra valer a pena seria necessário ajuizar centenas de ações individuais ou dezenas de plúrimas. acho que essa ação é bem diferente das demais sobre o FGTS, em que se buscava a correção dos expurgos inflacionários, que geraram bons resultados, o que não ocorre agora, pois, neste caso, pleiteIa-se somente a troca do índice de correção da JAM, ou seja, em vez da TR, prpõ-se a utilização do INPC ou IPCA.

Antes de um advogado ou escritório aventurar-se em tal empreitada há de se pesar se o trabalho com apuração da documentação, propositura da ação, realização de audiências, acompanhamento processual (nas fases recursais, também, claro!) e espera pela RPV valem a pena, caso não valam, é melhor poupar tempo e energia, pois, nesses casos, havendo muita procura e posicionamento firmado pelo Judiciário, os JEF's costumam fornecer formulários simplificados para os requerentes pleitearem diretamente os valores que entendam fazer jus e isto pode ocorrer mesmo que advogados patrocinem grande parte das demandas. continuar lendo

Prezados,

Alguém conseguiu acessar essa planilha ?
Caso alguém, poderia enviar ao e-mail anderson.bortolotti08@yahoo.com.br
Por favor.

Obrigado e abraço continuar lendo