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JusBrasil - Artigos
27 de março de 2015

Erro na correção das contas do FGTS gera ação judicial

Publicado por Luciano Manini Neumann - 1 ano atrás

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Saiba como solicitar a revisão dos cálculos do FGTS para reaver as perdas do benefício.

O rendimento do trabalhador brasileiro aplicado ao FGTS deixou de ser corrigido corretamente desde 1999, quando a Taxa Referencial (TR), índice de correção monetária das contas do FGTS, passou a ser reduzida gradativamente e chegou a zero em 2012, deixando o dinheiro parado, sem correção.

O Governo Federal deixou de aplicar a TR conforme a inflação anual e este fato contribuiu para defasagem do dinheiro dos trabalhadores que possuem saldo e prejuízo àqueles que já fizeram uso do recurso, durante o período.

Diante do erro, todos os trabalhadores que tiverem algum saldo em seu FGTS ou que tiveram entre 1999 e 2013, aposentados ou não, têm o direito de requerer a revisão judicial dos cálculos, a fim de reaver suas perdas, que podem chegar a quase 90% do valor.

Para isso é imprescindível a contratação de um advogado especializado no assunto.

Documentos necessários para reivindicação de correção do FGTS

Você deverá reunir cópias dos seguintes documentos para dar início ao processo:

- Carteira de Identidade;

- Comprovante de residência;

- PIS ou Pasep (cópia da anotação do número na Carteira Profissional)

- Extrato do FGTS, de dezembro de 1998 até o mês atual.

 -No caso de aposentados, Carta de Concessão do Beneficio.

Entre em contato com um especialista e tire todas as suas dúvidas sobre como cobrar o reajuste do seu saldo do FGTS de 1999 até os dias de hoje.

Fonte: www.maniniadvogados.com.br

Luciano Manini Neumann

Luciano Manini Neumann

Advogado

Especialista em Direito Empresarial, Tributário e Civil. Consultor Tributário e Empresarial, prestando serviços por meio de Contratos Mensais ou Trabalhos Avulsos, tais como Pareceres e Análise dos Tributos das empresas, com foco nas Indústrias. Conta com equipe especializada no Direito Civil, com f...


59 Comentários

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A todos os colegas interessados, indico uma planilha desenvolvida pelos programadores do TRF4 - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, sempre muito competentes, cujos programas desenvolvidos são utilizados pelos magistrados de todo o pais na apuração dos mais diversos cálculos judiciais.
Acessem o Link: http://www2.jfrs.jus.br/?attachment_id=9813

1 ano atrás Responder Reportar
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1 voto

Marcos: a planilha é excelente, contudo não consigo alterar para taxa de juros de 6% ao ano; e também que saquei todo o saldo em jul 2.008; como faço para proceder essas alterações:
hrondina@uol.com.br

Hamilton, bom dia! Sugiro reportar-se ao suporte do programa, no site do Tribunal do Rio Grande do Sul. Eles são extremamente atenciosos. Pelo que observei ainda está em desenvolvimento.

Sou do SP (interior). Vou experimentar a planilha. Teria, por um acaso um modelo de inicial para eu avaliar? Se tiver e puder me enviar, agradeço.
Meu e.mail gracianiproenca@hotmail.com
Tenho receio de que aconteça igual às ações do Plano Collor e Verão, qdo a CEF fez acordos extrajudiciais e deixou os advogados à deriva. Se eu sentir que será igual vou reecaminhar quem me procurou para outro escritório.

Ótima dica, Marcos!

Abraços!

Marcos, não consigo encontrar a planilha. Ainda está disponível no site do TRF4?
Caso possua alguma informação ou outro link, por gentileza, encaminhe para lhunault.adv@gmail.com.
Obrigada!

Olá, Marcos!
Ao acessar o link, aparece o erro 404 de página não encontrada.
Existe outro meio pelo qual eu possa obter a planilha?
Grato

2 votos

O artigo será de grande valia para os trabalhadores.

1 ano atrás Responder Reportar
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Concordo amigo!

http://www.valdeirvieira.com/

1 voto

Preciso da tabela para atualizar os cálculos. Alguém sabe quem a tenha?

1 ano atrás Responder Reportar
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http://www2.jfrs.jus.br/?attachment_id=9813

1 voto

Boa colega, também preciso..

1 voto

Prezados,

Alguém conseguiu acessar essa planilha ?
Caso alguém, poderia enviar ao e-mail anderson.bortolotti08@yahoo.com.br
Por favor.

Obrigado e abraço

2 semanas atrás Responder Reportar
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A exemplo do ocorrido nos planos econômicos Verão e Collor, não é o caso da Caixa fazer um acordo com os trabalhadores que possuem este direito, desta forma seriam evitados milhões de processos judiciais?

1 ano atrás Responder Reportar
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Seria o mais sensato - economia de burocracia e aumento de processos parados no MJ.

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