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JusBrasil - Artigos
16 de abril de 2014

Erro na correção das contas do FGTS gera ação judicial

Publicado por Luciano Manini Neumann - 5 meses atrás

LEIAM 49 NÃO LEIAM

Saiba como solicitar a revisão dos cálculos do FGTS para reaver as perdas do benefício.

O rendimento do trabalhador brasileiro aplicado ao FGTS deixou de ser corrigido corretamente desde 1999, quando a Taxa Referencial (TR), índice de correção monetária das contas do FGTS, passou a ser reduzida gradativamente e chegou a zero em 2012, deixando o dinheiro parado, sem correção.

O Governo Federal deixou de aplicar a TR conforme a inflação anual e este fato contribuiu para defasagem do dinheiro dos trabalhadores que possuem saldo e prejuízo àqueles que já fizeram uso do recurso, durante o período.

Diante do erro, todos os trabalhadores que tiverem algum saldo em seu FGTS ou que tiveram entre 1999 e 2013, aposentados ou não, têm o direito de requerer a revisão judicial dos cálculos, a fim de reaver suas perdas, que podem chegar a quase 90% do valor.

Para isso é imprescindível a contratação de um advogado especializado no assunto.

Documentos necessários para reivindicação de correção do FGTS

Você deverá reunir cópias dos seguintes documentos para dar início ao processo:

- Carteira de Identidade;

- Comprovante de residência;

- PIS ou Pasep (cópia da anotação do número na Carteira Profissional)

- Extrato do FGTS, de dezembro de 1998 até o mês atual.

 -No caso de aposentados, Carta de Concessão do Beneficio.

Entre em contato com um especialista e tire todas as suas dúvidas sobre como cobrar o reajuste do seu saldo do FGTS de 1999 até os dias de hoje.

Fonte: www.maniniadvogados.com.br

Luciano Manini Neumann

Publicado por Luciano Manini Neumann

Especialista em Direito Empresarial, Tributário e Civil. Consultor Tributário e Empresarial, prestando serviços por meio de Contratos Mensais ou Trabalhos Avulsos, tais como Pareceres e Análise dos Tributos das empresas, com foco nas Indústrias. Conta com equipe especializada no Direito Civil, com foco em Indenizações e Responsabilidade Civil.

47 Comentários

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Marcos Felix Mattos
5 votos

A todos os colegas interessados, indico uma planilha desenvolvida pelos programadores do TRF4 - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, sempre muito competentes, cujos programas desenvolvidos são utilizados pelos magistrados de todo o pais na apuração dos mais diversos cálculos judiciais.
Acessem o Link: http://www2.jfrs.jus.br/?attachment_id=9813

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Hamilton Rondina
1 voto

Marcos: a planilha é excelente, contudo não consigo alterar para taxa de juros de 6% ao ano; e também que saquei todo o saldo em jul 2.008; como faço para proceder essas alterações:
hrondina@uol.com.br

Marcos Felix Mattos

Hamilton, bom dia! Sugiro reportar-se ao suporte do programa, no site do Tribunal do Rio Grande do Sul. Eles são extremamente atenciosos. Pelo que observei ainda está em desenvolvimento.

Graciani Proenca

Sou do SP (interior). Vou experimentar a planilha. Teria, por um acaso um modelo de inicial para eu avaliar? Se tiver e puder me enviar, agradeço.
Meu e.mail gracianiproenca@hotmail.com
Tenho receio de que aconteça igual às ações do Plano Collor e Verão, qdo a CEF fez acordos extrajudiciais e deixou os advogados à deriva. Se eu sentir que será igual vou reecaminhar quem me procurou para outro escritório.

Gustavo Borceda

Ótima dica, Marcos!

Abraços!

Luciana Moraes

Marcos, não consigo encontrar a planilha. Ainda está disponível no site do TRF4?
Caso possua alguma informação ou outro link, por gentileza, encaminhe para lhunault.adv@gmail.com.
Obrigada!

Felipe Vitte da Rocha

Olá, Marcos!
Ao acessar o link, aparece o erro 404 de página não encontrada.
Existe outro meio pelo qual eu possa obter a planilha?
Grato

Edilvo Mota
2 votos

O artigo será de grande valia para os trabalhadores.

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Valdeir Vieira

Concordo amigo!

http://www.valdeirvieira.com/

Marcello Lima
1 voto

Preciso da tabela para atualizar os cálculos. Alguém sabe quem a tenha?

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Marcos Felix Mattos
2 votos

http://www2.jfrs.jus.br/?attachment_id=9813

Tâmisa T
1 voto

Boa colega, também preciso..

Fabiano Seben
1 voto

Alguém tem um modelo de inicial?
Aguardo e se conseguir, repasso.
fabiano.seben@gmail.com

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Fernando Lee
1 voto

Se conseguir me repassa tambem!ok !meu email é fernandolee1@hotmail.com

Natália Luiza Pereira

se alguém te passar , me encaminhe no email, por favor natalia@advocaciamartins.com
grata!!

Rita Rossin

Também gostaria do modelo, obrigada.
rita.rossin@ig.com.br

Hamilton Rondina

Por favor, também preciso do modelo da inicial:
hrondina@uol.com.br
grato

Vanessa Lara Mello

Também gostaria da inicial. vanessa@beltramechaves.com.br

Luiz Eduardo de Lima

Também preciso....
eduardolima.adv@hotmail.com
Obrigado

Valdenir Rodrigues Santana

Fabiano vc conseguiu o modelo de inicial do FGTS? Se conseguiu, poderia me passar por favor? valdenirsantana1@hotmail.com

Diego Gonçalves

Caros colegas alguém conseguiu o modelo inicial, gostaria que compartilhassem comigo também, alguém que recebeu se possível.
diego_dto@hotmail.com desde já agradeço. att

Sérgio Adamek

A exemplo do ocorrido nos planos econômicos Verão e Collor, não é o caso da Caixa fazer um acordo com os trabalhadores que possuem este direito, desta forma seriam evitados milhões de processos judiciais?

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Juraci J. Ribeiro

Seria o mais sensato - economia de burocracia e aumento de processos parados no MJ.

Juliano Cabral

valew!

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Hamilton Rondina

A Planilha, informada por Marcos Felix Matos, é excelente; parabéns.

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Julio Cezar Budziake

Sou estatutário, mas vou passar essa matérias para os meus amigos que são CLT

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Elisabete de Oliveira Aquino Sequeira

Tambem gostaria de receber a planilha:

elisabete.sequeira@tjpa.jus.br

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Jardel Pias Borges

Tens um modelo da ação ai colega?

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Valdeir Vieira

A correção vai ser muito bem vinda!

http://www.valdeirvieira.com/adamant-rio-metropolitan/

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Cleudiane Pereira

OK Passarei para vcs.

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Carlos Motta

Cleudiane, o que vc tiver à respeito desta nova correção do FGTS, favor enviar-me cópia.
Solicito informar-me como fazer para cobrar honorários, quando o resultado desta correção for depositado diretamente na conta vinculada do trabalhador.
meu email é: motta.adv@terra.com.br
Desde já agradeço-lhe.

Fernanda Tomaz Mendes

Cleudiane, você tem modelo de Inicial?
Estou elaborando por aqui também, se você puder me enviar também agradeço. meu email é fer.t.m@hotmail.com

Oneide Soterio da Silva

Bom dia. Gostaria do modelo também. Se possível peço a gentiliza de enviar ao e-mail oneide@scmf.adv.br.

Obrigada

Patricia Monteiro

Prezada Cleudiane, vc poderia me passar um modelo de inicial? pjrm.mg@gmail.com

Lúbia Amorim

Pode enviar em meu e-mail por favor?
lubia.cristianemdc@bol.com.br
Desde já agradeço.

Marisa Ecke Medeiros

Prezada Cleudiane,
Se tiver a inicial e puder repassar, agradeço.
marisaecke@gmail.com
Att,
Marisa

Graciani Proenca

Gostaria de saber se alguém tem algum modelo de peça inicial para ser analisado. Achei desagradável nas ações do Plano Collor e Verão a CEF fazer acordos extrajudiciais diretamente com o interessado e deixar os advogados à deriva. Gostaria de analisar e ver se vale a pena. Caso contrário, encaminharei quem me procurar para atendimento. Se alguém puder me enviar um modelo que já tenha sido distribuído, agradeço (gracianiproenca@hotmail.com). Vou experimentar a planilha que o colega Marcos Feliz Mattos noticiou.

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Jean Matana Moreira
1 voto

Quanto à eventuais acordos a serem oferecidos pelo governo. O que estou fazendo é incluir cláusula no contrato de prestação de serviços que, caso seja instituído tal plano por parte do governo, o contratante/cliente terá de arcar com o mesmo percentual de honorários de sucesso, eis que, ao meu ver, tal plano só será instituído devido à pressão que todos nós advogados estamos exercendo com estas ações e estudos quanto às teses envolvidas. A aceitação de meus clientes até agora vem sendo total.

Cirlei Santos

Olá,
Gostaria de saber se você tem o modelo da revisional do FGTS e poderia me enviar,

Grata - Cirlei
meu email - advocacia@cirleisantos.adv.br

Carlos Antonio dos Reis Romeiro

Otima planilha, vou preenche-la e analisar, estou para aposentar em janeiro 2014, e estarei recorrendo a um advogado em BH.

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Paulo Edson Carvalho

Gostaria de saber se alguém já avaliou se essa iniciativa vale a pena, pois, utilizei a planilha em questão, usando como paradgma, uma cliente que manteve recursos no FGTS de agosto de 2009 a junho de 2012 e a atualização de só R$ 75,00. Dessa forma acho que pra valer a pena seria necessário ajuizar centenas de ações individuais ou dezenas de plúrimas.

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Edinei Elias Teixeira

Pelas correções que fins até hoje, de 100 extratos analíticos 5 são de valores acima de 3 mil, o restante tudo abaixo de 1.000....
Nesse caso teria como entrar com ação plúrima?

Luciana Moraes

Alguém sabe me informar qual o % de juros que se aplica nas novas ações revisionais do FGTS?
Grata!

4 meses atrás Responder Reportar
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José Veloso

Pelo que já vi nos comentários o percentual é de 3%

Paulo Edson Carvalho

Não quero desanimar a turma, nem parecer pragmático ao extremo, mas acho que essa questão vai dar mais trabalho do que resultado, pois, a título de experiência utilizei a planilha oferecida TRF4ª Região usando o extrato de uma cliente que manteve recursos no FGTS de agosto de 2009 a junho de 2012 e a atualização de só R$ 75,00.

Dessa forma acho que pra valer a pena seria necessário ajuizar centenas de ações individuais ou dezenas de plúrimas. acho que essa ação é bem diferente das demais sobre o FGTS, em que se buscava a correção dos expurgos inflacionários, que geraram bons resultados, o que não ocorre agora, pois, neste caso, pleiteIa-se somente a troca do índice de correção da JAM, ou seja, em vez da TR, prpõ-se a utilização do INPC ou IPCA.

Antes de um advogado ou escritório aventurar-se em tal empreitada há de se pesar se o trabalho com apuração da documentação, propositura da ação, realização de audiências, acompanhamento processual (nas fases recursais, também, claro!) e espera pela RPV valem a pena, caso não valam, é melhor poupar tempo e energia, pois, nesses casos, havendo muita procura e posicionamento firmado pelo Judiciário, os JEF's costumam fornecer formulários simplificados para os requerentes pleitearem diretamente os valores que entendam fazer jus e isto pode ocorrer mesmo que advogados patrocinem grande parte das demandas.

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Milton Costa

não estou conseguindo achar a planilha de correção.

alguém tem?

por gentileza, se quiser me enviar:

jrmilton@bol.com.br

Att

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Mariluce Costa Moraes

Prezados Colegas,
Estar de parabéns o jus Brasil pelo artigo da Ação revisional do FGTS, assim como aos colegas deixam dicam de como melhorar e o acesso a nova planilha. Acredito que vai ajudar muito nas novas ações que estão por vir.

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ou

Disponível em: http://manini.jusbrasil.com.br/artigos/112077761/erro-na-correcao-das-contas-do-fgts-gera-acao-judicial