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JusBrasil - Artigos
02 de outubro de 2014

Erro na correção das contas do FGTS gera ação judicial

Publicado por Luciano Manini Neumann - 10 meses atrás

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Saiba como solicitar a revisão dos cálculos do FGTS para reaver as perdas do benefício.

O rendimento do trabalhador brasileiro aplicado ao FGTS deixou de ser corrigido corretamente desde 1999, quando a Taxa Referencial (TR), índice de correção monetária das contas do FGTS, passou a ser reduzida gradativamente e chegou a zero em 2012, deixando o dinheiro parado, sem correção.

O Governo Federal deixou de aplicar a TR conforme a inflação anual e este fato contribuiu para defasagem do dinheiro dos trabalhadores que possuem saldo e prejuízo àqueles que já fizeram uso do recurso, durante o período.

Diante do erro, todos os trabalhadores que tiverem algum saldo em seu FGTS ou que tiveram entre 1999 e 2013, aposentados ou não, têm o direito de requerer a revisão judicial dos cálculos, a fim de reaver suas perdas, que podem chegar a quase 90% do valor.

Para isso é imprescindível a contratação de um advogado especializado no assunto.

Documentos necessários para reivindicação de correção do FGTS

Você deverá reunir cópias dos seguintes documentos para dar início ao processo:

- Carteira de Identidade;

- Comprovante de residência;

- PIS ou Pasep (cópia da anotação do número na Carteira Profissional)

- Extrato do FGTS, de dezembro de 1998 até o mês atual.

 -No caso de aposentados, Carta de Concessão do Beneficio.

Entre em contato com um especialista e tire todas as suas dúvidas sobre como cobrar o reajuste do seu saldo do FGTS de 1999 até os dias de hoje.

Fonte: www.maniniadvogados.com.br

Luciano Manini Neumann

Luciano Manini Neumann

Advogado

Especialista em Direito Empresarial, Tributário e Civil. Consultor Tributário e Empresarial, prestando serviços por meio de Contratos Mensais ou Trabalhos Avulsos, tais como Pareceres e Análise dos Tributos das empresas, com foco nas Indústrias. Conta com equipe especializada no Direito Civil, com f...


58 Comentários

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Marcos Felix Mattos
5 votos

A todos os colegas interessados, indico uma planilha desenvolvida pelos programadores do TRF4 - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, sempre muito competentes, cujos programas desenvolvidos são utilizados pelos magistrados de todo o pais na apuração dos mais diversos cálculos judiciais.
Acessem o Link: http://www2.jfrs.jus.br/?attachment_id=9813

10 meses atrás Responder Reportar
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Hamilton Rondina
1 voto

Marcos: a planilha é excelente, contudo não consigo alterar para taxa de juros de 6% ao ano; e também que saquei todo o saldo em jul 2.008; como faço para proceder essas alterações:
hrondina@uol.com.br

Marcos Felix Mattos

Hamilton, bom dia! Sugiro reportar-se ao suporte do programa, no site do Tribunal do Rio Grande do Sul. Eles são extremamente atenciosos. Pelo que observei ainda está em desenvolvimento.

Graciani Proenca

Sou do SP (interior). Vou experimentar a planilha. Teria, por um acaso um modelo de inicial para eu avaliar? Se tiver e puder me enviar, agradeço.
Meu e.mail gracianiproenca@hotmail.com
Tenho receio de que aconteça igual às ações do Plano Collor e Verão, qdo a CEF fez acordos extrajudiciais e deixou os advogados à deriva. Se eu sentir que será igual vou reecaminhar quem me procurou para outro escritório.

Gustavo Borceda

Ótima dica, Marcos!

Abraços!

Luciana Moraes

Marcos, não consigo encontrar a planilha. Ainda está disponível no site do TRF4?
Caso possua alguma informação ou outro link, por gentileza, encaminhe para lhunault.adv@gmail.com.
Obrigada!

Felipe Vitte da Rocha

Olá, Marcos!
Ao acessar o link, aparece o erro 404 de página não encontrada.
Existe outro meio pelo qual eu possa obter a planilha?
Grato

Edilvo Mota
2 votos

O artigo será de grande valia para os trabalhadores.

10 meses atrás Responder Reportar
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Valdeir Vieira

Concordo amigo!

http://www.valdeirvieira.com/

Marcello Lima
1 voto

Preciso da tabela para atualizar os cálculos. Alguém sabe quem a tenha?

10 meses atrás Responder Reportar
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Marcos Felix Mattos
2 votos

http://www2.jfrs.jus.br/?attachment_id=9813

Tâmisa T
1 voto

Boa colega, também preciso..

Sérgio Adamek

A exemplo do ocorrido nos planos econômicos Verão e Collor, não é o caso da Caixa fazer um acordo com os trabalhadores que possuem este direito, desta forma seriam evitados milhões de processos judiciais?

10 meses atrás Responder Reportar
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Juraci J. Ribeiro

Seria o mais sensato - economia de burocracia e aumento de processos parados no MJ.

Juliano Cabral

valew!

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Disponível em: http://manini.jusbrasil.com.br/artigos/112077761/erro-na-correcao-das-contas-do-fgts-gera-acao-judicial